Split payment da reforma tributária é preparado para iniciar em transações entre empresas (B2B)
Split payment começa com transações B2B e busca garantir funcionalidade sem travar o comércio. Software para a nova tributação já está em fase avançada, com lançamento previsto para 2026.
Implantação do Split Payment
A reforma tributária prevê o split payment que começa com transações B2B (entre empresas). Cristiane Coelho, da CNF, destacou a importância de um aperfeiçoamento gradual para evitar desafios excessivos na implementação.
A CNF participa de discussões ativas com o governo para definir o funcionamento do sistema em diversos meios de pagamento, como boleto, TED e PIX.
O objetivo é garantir que o sistema não impeça transações comerciais, mas facilite a atividade tributária. A proposta permite que o adquirente solicite o pagamento com split para assegurar o crédito tributário.
Ainda não há prazo definido para o funcionamento do sistema, mas a expectativa é que fique "pronto o mais rápido possível". O novo sistema deverá arrecadar R$ 1,5 trilhão em tributos em 2024.
Três Níveis de Sofisticação
- Simplificado
- Inteligente: devolução do tributo em até três dias úteis.
- Superinteligente: consulta em tempo real.
Luiz Dias, da Receita Federal, afirma que a adoção do split deve garantir o direito ao crédito tributário e que uma dose de cautela é necessária, especialmente em setores informais.
Preparação Tecnológica
Robson Dias Lima, do Serpro, informou que o software da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já está pronto e permitirá testar a nova tributação em ambientes controlados. No total, serão 16 novos sistemas e melhorias em 20 existentes, com investimentos de R$ 400 milhões.
A nova plataforma será acessada através do portal Gov.br e promete uma experiência unificada para o contribuinte, processando cerca de 70 milhões de operações comerciais por ano.
Testes e Lançamento
O Serpro lançará um ambiente restrito em junho para que 500 empresas testem suas integrações. A expectativa é que a nova estrutura entre em operação em 1º de janeiro de 2026, com ajustes baseados em feedback até 2027.
Um portal da reforma será criado para facilitar a comunicação, incluindo uma calculadora tributária em código aberto, promovendo transparência na interpretação da legislação.