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STF: Abraji afirma que emendas parlamentares viraram instrumento de 'barganha política'

Katia Brembatti ressalta a necessidade de maior transparência na execução das emendas parlamentares, que se tornaram ferramentas de manipulação política. Audiência no STF discute ações que contestam a alocação e uso desses recursos federais.

Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução orçamentária das emendas parlamentares.

Ela afirmou que esses recursos se tornaram instrumentos de "barganha política" e criam desequilíbrios entre candidatos e detentores de cargos eletivos. Segundo Brembatti, “pouco foi feito” para resolver o problema.

A presidente destacou que a atual transparência das emendas é deficiente, utilizando a frase: "rastreie-me se for capaz." Ela defende uma maior transparência no uso desses recursos, afirmando que "a transparência é um caminho sem volta."

A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino e inclui processos da Abraji, do Psol e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os casos questionam a gestão de recursos federais através das “emendas Pix” e a execução obrigatória de emendas, que, segundo o Psol, compromete a gestão do Orçamento pelo Executivo.

Audiência também contou com a presença dos presidentes do Senado e Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente. Sua presença evidencia a crise entre os Poderes sobre a destinação de emendas e a preocupação com possíveis restrições na execução de valores por parte do ministro Dino.

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