STF acaba com presunção de boa-fé na comercialização de ouro
Nova decisão do STF exige comprovação da origem legal do ouro, dificultando transações de metal extraído ilegalmente. A medida visa coibir o avanço do mercado de ouro ilegal, que persiste em expandir despite as novas regras.
STF encerra presunção de boa-fé na comercialização de ouro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, acabar com a presunção de boa-fé na venda de ouro.
Essa medida exige que os compradores comprovem a origem legal do metal, dificultando a negociação de ouro de áreas não autorizadas.
A Receita Federal já implementou a exigência de nota fiscal eletrônica para transações de ouro, complicando ainda mais a “legalização” de ouro ilegal.
A ação foi proposta pela Rede Sustentabilidade e pelo PSB, que questionavam uma lei de 2013 que permitia a presunção de boa-fé.
- Produção oficial de ouro no Brasil:
- Queda de 45% em 2023 em comparação a 2022.
- Produção 84% inferior no primeiro semestre de 2024.
- O estado do Pará teve a maior diminuição, com 57% de queda em 2023.
A decisão do STF é vista como um avanço significativo na responsabilização de empresas quanto à origem do ouro.
Entretanto, o mercado de ouro ilegal continua a crescer.
O Greenpeace Brasil identificou garimpo ilegal no Rio Madeira, com 130 balsas em operação em janeiro de 2024.