STF adia julgamento da “ADPF das favelas” após tornar Bolsonaro réu
Julgamento da ADPF das favelas é adiado pelo STF devido a processo contra ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Corte, Roberto Barroso, busca consenso sobre medidas para reduzir a letalidade policial nas comunidades.
Roberto Barroso, presidente do STF, anunciou o adiamento do julgamento da ADPF das favelas para 5 de abril de 2025, durante a sessão plenária de 26 de março de 2025.
O adiamento ocorreu devido ao julgamento da 1ª Turma sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. O colegiado os tornou réus por unanimidade.
Barroso explicou que a 1ª Turma se reuniu nos dias 25 e 26 de março, o que impediu o plenário de alcançar um consenso sobre a ADPF. Essa ação visa estabelecer regras para reduzir a letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro.
- Uso de câmeras corporais;
- Aviso antecipado para autoridades;
- Restrições ao uso de helicópteros.
Barroso destacou a importância de o Supremo “falar a uma só voz” e manifestou preocupação com a letalidade policial e vítimas inocentes em ações mal planejadas nas comunidades. Ele afirmou que a Corte busca um voto de consenso para transmitir uma mensagem clara sobre a importância da Segurança Pública.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), participou da sessão do plenário em 26 de março.