STF adia julgamento que contesta acordos de leniência da Lava Jato
Julgamento sobre acordos de leniência da Lava Jato é remarcado para agosto. Partidos questionam a legalidade e o impacto dos acordos firmados antes de 2020.
STF adia julgamento de acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato.
A análise, que inicialmente seria realizada em 8 de agosto, foi remarcada para 15 de agosto, às 11h.
O ministro André Mendonça, relator do caso, indicou que o processo estava pronto e solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que paute a ação devido à urgência e relevância do tema.
A ação, proposta em março de 2023 pelos partidos PCdoB, PSOL e Solidariedade, questiona acordos feitos antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, que estabelece regras para tais procedimentos.
Os partidos alegam um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e apontam uma atuação abusiiva do Ministério Público Federal (MPF).
O acordo de leniência é um instrumento jurídico onde a empresa colabora com informações sobre irregularidades, reduzindo assim as punições.
Porém, os partidos acreditam que os acordos foram prejudiciais e refletem um caráter punitivista do lavajatismo.
Em 2024, o STF permitirá que empresas e órgãos públicos negociem uma solução consensual. O despacho foi em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU destacou que, apesar da aceitação da proposta de acordo, há questões pendentes sobre os prazos de pagamento das dívidas restantes dos acordos de leniência.