STF adia retomada do julgamento da ADPF das Favelas; análise segue suspensa
STF suspende julgamento da ADPF das Favelas e aguarda manifestação de outros ministros. Relator Edson Fachin propõe novos critérios para operações policiais no Rio, enquanto governantes criticam restrições à atuação policial.
Decisão do STF: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados réus pela trama golpista.
Adiado o julgamento da ADPF das Favelas: A Corte suspendeu a análise da ação protocolada em 2019 pelo PSB. O relator, Edson Fachin, já havia sugerido restrições às operações da Polícia Militar no Rio.
Expectativa na Corte: A sessão, que contava com a presença de autoridades como o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes, foi marcada por a presença do secretário de Segurança e do coronel da PM. Fachin foi o único a votar até agora, e os demais ministros ainda aguardarão manifestação.
Novos critérios de Fachin: O relator sugeriu a elaboração de relatórios detalhados após operações e o compartilhamento de dados com o Ministério Público, que serão analisados pelos demais ministros.
Impacto no Rio: Desde 2019, o STF tem exigido que o governo do estado elabore um plano para reduzir a letalidade policial. O impactou está sendo discutido, e dados recentes indicam uma redução na letalidade após as decisões do STF.
Posição do governador: Cláudio Castro critica a ADPF, afirmando que as restrições aumentam o poder da criminalidade e que há necessidade de enfrentamento rigoroso das facções. No entanto, ele reconhece avanços em protocolos de segurança.