STF: advogado do Psol diz em audiência que emendas impositivas violam sistema presidencialista
Advogados do Psol defendem que emendas impositivas comprometem o presidencialismo e distorcem a gestão do Orçamento. A audiência pública no STF busca esclarecer a constitucionalidade dessas práticas e seu impacto sobre a separação dos poderes.
Advogado do Psol critica emendas impositivas durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF).
Walfrido Warde argumentou que essas emendas violam o sistema presidencialista, permitindo que o Legislativo se aproprie do Orçamento.
Ele destacou: “É a desnaturação do Orçamento e do dinheiro público, que deve executar políticas públicas.”
Rafael Valim, também do Psol, enfatizou que as emendas impositivas desde 2015 comprometem governos de diversas ideologias, causando desestruturação do sistema constitucional.
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino para discutir três ações, incluindo uma do Psol, que questiona a execução obrigatória das emendas.
Outros dois processos foram apresentados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), visando dispositivos sobre a alocação de recursos via “emendas Pix”.
A participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, evidencia a crise entre os Poderes sobre a destinação de emendas.