STF ainda não decidiu se reembolsos do INSS estarão fora da meta fiscal, diz Tebet

Ministra destaca incertezas sobre indenizações do INSS e seu impacto na meta fiscal. Discussões sobre o crédito extraordinário devem continuar à medida que o STF avalia a situação.

Ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou que ainda não há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as indenizações para vítimas de descontos fraudulentos do INSS.

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, ela afirmou:

Não se sabe se o valor será de R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões.
Decisão do STF sobre um crédito extraordinário para as indenizações ainda não é definitiva.

Tebet ressaltou que:

A indenização geraria dívida de qualquer forma.
Caso não haja crédito extraordinário, o governo precisará cortar despesas.

Ela explicou que, sem esse crédito, as despesas do Executivo, Judiciário e emendas teriam que ser ajustadas.