STF analisar decisão da Câmara não fere separação de Poderes, diz Dino
Flávio Dino defende que o STF pode intervir em decisões legislativas, destacando a importância da separação de Poderes. A declaração ocorreu durante o julgamento sobre a suspensão da ação penal do deputado Alexandre Ramagem, que gerou polêmica na Câmara dos Deputados.
Ministro do STF Flávio Dino afirmou em 14 de maio de 2025 que a separação entre os Três Poderes não impede a Corte de se pronunciar sobre decisões da Câmara dos Deputados.
A declaração ocorreu sem menção direta ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na Corte por tentativa de golpe de Estado. Dino ressaltou que, se a separação de Poderes fosse impeditiva, haveria uma dissolução da República.
O comentário foi feito durante um julgamento sobre os serviços funerários privatizados em São Paulo. A procuradora do município, Simone Andrea Coutinho, argumentou que a intervenção do Judiciário em contratos poderia violar a separação de Poderes, mas Dino votou contra essa ideia.
A 1ª Turma do STF analisou a decisão da Câmara que suspendeu a ação penal contra Ramagem, limitando os efeitos a ele e não aos outros réus. No dia anterior, a Câmara havia aprovado a suspensão por 315 votos a 143, permitindo que Ramagem não respondesse aos crimes enquanto deputado.
O projeto, do Partido Liberal, foi baseado no artigo 53 da Constituição, que permite a suspensão de ações penais contra congressistas. O relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), defendeu que a imunidade se estendesse a outros investigados, incluindo Jair Bolsonaro.
Apesar disso, a 1ª Turma decidiu limitar a suspensão da ação apenas para Ramagem, e os outros réus na ação não serão afetados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou uma ADPF no STF, argumentando que a decisão deveria ter sido analisada pelo plenário.