STF analisará suspensão de ação contra Ramagem na 6ª feira
Sessão virtual do STF analisará suspensão de processo penal contra Alexandre Ramagem e outros réus por tentativa de golpe. A decisão segue após aprovação de projeto na Câmara e suscita polêmica sobre a extensão da imunidade parlamentar.
Presidente da 1ª Turma do STF, Cristiano Zanin, marca sessão virtual para 9 de maio de 2025 para analisar a suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.
O pedido foi feito pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar um ofício comunicando a aprovação de um projeto que beneficia Ramagem e outros réus na Corte, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Zanin afirmou: “Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, […] determino a inclusão desta ação penal em sessão virtual extraordinária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com início às 11 horas do dia 09/05/2025 e término às 11 horas do dia 13/05/2025”.
O projeto foi aprovado com 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções. Ramagem precisava de pelo menos 257 votos para ser beneficiado.
O relator argumenta que a imunidade do congressista deve se estender aos outros investigados. No entanto, a expectativa é que a Corte suspenda apenas as ações contra Ramagem, excluindo outros réus.
O Psol anunciou que vai entrar com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a suspensão, fazendo a coleta de assinaturas de outros partidos de esquerda.
O STF age somente quando formalmente provocado, refletindo o princípio da “inércia da jurisdição”, que impede o Judiciário de agir de ofício.