STF analisará suspensão de ação contra Ramagem na 6ª feira

STF marca sessão para analisar suspensão de processo contra deputado Alexandre Ramagem

O presidente da 1ª Turma do STF, Cristiano Zanin, agendou para sexta-feira (9.mai.2025) uma sessão virtual para discutir a suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.

A solicitação de análise ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar um ofício à Corte informando a aprovação de um projeto que beneficia Ramagem e outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto foi aprovado com 315 votos a favor, 143 contra, e 4 abstenções, com o relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) argumentando que a imunidade do congressista se estende a outros investigados.

Gaspar pediu a suspensão da ação penal em relação a todos os crimes imputados, mas há expectativa de que a Corte suspenda apenas as ações contra Ramagem.

O Psol anunciou que entrará com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF contra a suspensão, coletando assinaturas de outros partidos de esquerda.

Importante lembrar que o STF só pode agir se formalmente provocado por partidos políticos, a PGR (Procuradoria Geral da República) ou autoridades com prerrogativa de foro, o que decorre do princípio da “inércia da jurisdição”.