STF aprova plano contra letalidade policial nas favelas do Rio em decisão unânime
Supremo Tribunal Federal estabelece diretrizes para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. A decisão visa proteger os direitos humanos e melhorar a relação entre forças de segurança e comunidades.
STF conclui julgamento da "ADPF das Favelas"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento unânime nesta quinta-feira (3), sobre a atuação da polícia nas comunidades do Rio de Janeiro.
Os 11 ministros aprovaram um plano para combater a letalidade policial e preservar os direitos fundamentais da população.
O relator, ministro Edson Fachin, ajustou seu voto original para alcançar consenso entre os magistrados. Ele destacou a violação sistemática de direitos humanos.
- Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a decisão é um recado ao país sobre a prioridade da segurança pública.
- Barroso enfatizou a dificuldade do tema, mas elogiou a construção de uma saída equilibrada.
A decisão teve a presença de representantes da sociedade civil e da família de Marielle Franco, assassinada em 2018.
A ação foi proposta em 2019 por entidades de direitos humanos após episódios de violência policial nas comunidades.
O STF determinou que o governo do Rio implante as medidas necessárias, com prazos e monitoramento a serem estabelecidos com o Judiciário.