STF aprova plano de devolução de descontos indevidos a aposentados do INSS: veja como pedir ressarcimento

Acordo do governo para ressarcimento de aposentados e pensionistas

O acordo para ressarcir aposentados e pensionistas com descontos indevidos em benefícios foi aprovado pelo ministro Dias Toffoli. A homologação é imediata, mas depende da confirmação pelos demais ministros do STF, com votação marcada para agosto.

Os pagamentos devem começar em 24 de julho para 1,5 milhão de beneficiários, embora o cronograma e a forma de pagamento não tenham sido divulgados.

Quem sofreu os descontos pode verificar as informações no Meu INSS e contestar a dedução, solicitando a devolução se não autorizou.

Dúvidas sobre o processo:

• Descontos indesejados: Cerca de 9 milhões de pessoas tiveram descontos entre 2020 e 2025, mas não se sabe a quantidade de indevidos.
• Correção: O ressarcimento incluirá a correção pelo IPCA.
• Notificações: Através do Meu INSS a informação de quem não teve desconto diz: “Fique tranquilo...”. Para quem teve desconto: “Foi identificado desconto de entidade associativa...

Até agora, 3,6 milhões de contestações foram registradas, e em 2,16 milhões de casos, as entidades não responderam.

Pedir devolução: Os beneficiários podem solicitar pelo Meu INSS ou telefone 135.

Se a entidade não comprovar a autorização: O caso será enviado à Advocacia Geral da União para medidas legais.

Acesso e rastreamento: O Meu INSS está disponível nas lojas de aplicativos. O cadastro exige CPF, e-mail, e telefone.

ATENÇÃO: O INSS não está realizando ligações ou enviando SMS sobre o reembolso. O ressarcimento não é automático e requer solicitação.