STF bancar processo amplo de pejotização é crime, diz Marinho
Ministro critica possibilidade de pejotização e alerta para consequências negativas à economia. Audiência pública no STF será realizada em 6 de outubro para debater o tema.
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, denuncia a pejotização, afirmando que o STF cometerá um “crime” se decidir pela legalidade dessa contratação.
Ele se referiu ao caso sob análise do ARE 1532603, com repercussão geral (Tema 1.389).
Marinho destacou:
A pejotização permite que empresas contratem trabalhadores como pessoas jurídicas, eliminando o vínculo empregatício.
Ele comentou sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a flexibilização das normas trabalhistas, afirmando que o STF deve garantir estabilidade e previsibilidade.
Uma audiência pública no STF está marcada para 6 de outubro sobre o tema.
Marinho finalizou reforçando que a validação da pejotização pode respaldar uma fraude trabalhista e prejudicar fundos importantes como o FAT e o BNDES.