STF busca 'voto médio' de consenso sobre ADPF das Favelas, avalia Lewandowski
STF realizará julgamento decisivo sobre a atuação policial nas favelas do Rio, em meio a críticas do governo estadual. Expectativa é de que ministros busquem um consenso em relação às medidas da ADPF 635.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 voltará a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, com críticas do governo do Rio de Janeiro.
A Corte decidirá se as principais medidas da ADPF continuarão válidas. Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, acredita que um consenso pode ser alcançado.
Entre os temas a serem discutidos estão:
- A eficácia do plano de redução da letalidade policial do governo do Rio.
- A vinculação da perícia técnica à Polícia Civil.
- A concentração da letalidade policial e a conduta dos agentes em mortes.
O governador Cláudio Castro criticou a ADPF, afirmando que permitiu que a guerra e a ocupação territorial se intensificassem no Rio de Janeiro.
Castro alegou que a ADPF criou uma situação em que a polícia não pode agir sem justificar operações, o que teria beneficiado os criminosos.
O STF, em resposta, defendeu que as medidas cautelares resultaram em redução de mortes por intervenção policial e de policiais mortos.
Este é o terceiro julgamento da ADPF em 2023. Em fevereiro, o ministro Edson Fachin propôs a homologação parcial do plano do estado, incluindo um comitê externo para monitoramento.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, busca um consenso e adiou a sessão no final de março para que a Corte “fale em uma só voz”.
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, enfatizou a urgência de ações coordenadas para a segurança pública, acima de divergências políticas.