STF começa a julgar Carla Zambelli e hacker por invasão a sistema do CNJ
STF analisa acusações contra Carla Zambelli e Walter Delgatti por invasão ao sistema do CNJ. A legislação prevê penas severas para os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
STF inicia julgamento de Carla Zambelli e Walter Delgatti
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta sexta-feira, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela suspeita de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O julgamento ocorre em sessão virtual, começando às 11h e se estendendo até 16 de maio. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, ambos foram responsáveis pela elaboração de um mandado de prisão falso contra Moraes, que foi registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
A defesa de Zambelli pede sua absorvição, atribuindo os fatos apenas a Delgatti, que, por sua vez, admitiu a culpa, mas responsabilizou Zambelli por ser a mandante das ações. Ele solicitou redução da pena por colaboração nas investigações.
Penas previstas:
- Invasão de dispositivo informático: 1 a 4 anos de prisão
- Falsidade ideológica: 1 a 5 anos de prisão
O procurador-geral, Paulo Gonet, buscou aumento de pena por prejuízos econômicos decorrentes da invasão.
Zambelli também é ré em outro caso no STF, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, com maioria para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão. A conclusão foi adiada por pedido de vista do ministro Nunes Marques.