STF começa a ouvir representantes do governo, do Legislativo e especialistas em audiência sobre emendas
Audiência no STF reúne líderes do Executivo e Legislativo para debater sobre emendas parlamentares impositivas. O evento busca esclarecer os impactos legais e administrativos da execução obrigatória desses recursos e suas possíveis implicações para a gestão do orçamento federal.
Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública nesta sexta-feira (27) para discutir emendas parlamentares impositivas.
A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino, que relatoria três ações sobre o tema. Participam os presidentes do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB).
A presença da cúpula do Congresso mostra a crise entre os Poderes sobre a destinação de emendas e o temor de bloqueios de execução. As ações foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Psol.
Dino enfatiza a importância do debate em processos que impactam todos os brasileiros. Motta fará sua exposição às 12h30 e Alcolumbre às 13h, ambos com 30 minutos de fala.
Além deles, serão ouvidos o advogado-geral da União, Jorge Messias, o vice-presidente do TCU, Jorge Oliveira, ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e especialistas.
O Psol argumenta que a execução obrigatória de emendas compromete a gestão orçamentária do Executivo e a separação de Poderes. As ações da Abraji e da PGR questionam a alocação de recursos via “emendas Pix”.
A audiência no STF será dividida em quatro blocos:
- Manhã: autores das Ações Diretas de Inconstitucionalidade e especialistas (15 min cada).
- 12h30 às 14h15: deputados, senadores, ministros do Executivo e TCU (30 min cada).
- 14h20 às 15h50: “amigos da Corte” e especialistas (10 min cada).
- A partir das 15h50: fala do PGR Dino.
Estão previstas exposições de diversos especialistas e representantes, incluindo Walfrido Warde, Katia Cilene Brembatti, Ingo Wolfgang Sarlet, e Mauro Mendes.