STF começa hoje julgamento sobre indenização por perdas em planos econômicos; entenda

STF inicia análise sobre reposição por perdas com planos econômicos das décadas de 80 e 90 nesta sexta-feira, 16.

A ação foi apresentada em 2009 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que solicitou a suspensão das decisões judiciais que concediam a reposição, mas teve um pedido de liminar negado.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual, começando às 11h e com previsão de término no dia 23. O relator é o ministro Cristiano Zanin.

Em 2018, o STF homologou um acordo que estabeleceu indenizações pelas correções da poupança durante os planos:

• Plano Bresser (1987)
• Plano Verão (1989)
• Plano Collor 2 (1991)

O Collo 1 (1990), que confiscou a poupança, ficou de fora inicialmente, mas um aditivo em 2020 incluiu esse plano após avaliação de adesões inferiores ao esperado.

O acordo foi prorrogado por 60 meses, com prazo que terminou recentemente.