STF cometerá crime se der amplo aval ao processo de pejotização, diz Marinho
Ministro Luiz Marinho destaca que a aprovação da 'pejotização' pelo STF seria um retrocesso para a economia brasileira. Ele critica a flexibilização dos contratos de trabalho e alerta sobre os impactos negativos na Previdência e demais contribuições sociais.
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, critica pejotização
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, classificou como um "crime" qualquer aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para um "processo amplo de 'pejotização'" nas ações trabalhistas.
Durante coletiva sobre dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ele respondeu a críticas do ministro Gilmar Mendes, relator de ações sobre pejotização. Marinho pediu que o STF "não venha respaldar fraude trabalhista".
Mendes comentou que a reforma trabalhista tocou na "vaca sagrada" da CLT e a flexibilização dos contratos é parte de um processo histórico.
Marinho alertou: "Caminhar à 'pejotização' é um desastre. Se o STF bancar isso, é um crime". Ele enfatizou os possíveis prejuízos à Previdência Social, ao FGTS, ao FAT, ao BNDES e ao Sistema S.
Ele criticou equívocos do Judiciário e afirmou: "Quer preservar isso? Estamos à disposição para dialogar, mas não para pejotização. Isso é fraude trabalhista".