STF conclui julgamento e condena a 14 anos mulher que pichou estátua da Justiça

STF confirma condenação de cabeleireira Débora dos Santos a 14 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (6), o julgamento de Débora dos Santos, que pichou a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”. A condenação foi confirmada em 14 anos de prisão.

O caso, analisado virtualmente desde 25 de abril, teve a maioria dos votos pela pena de 14 anos. A decisão formal foi proferida às 23h59. O relator, Alexandre de Moraes, foi apoiado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Já Cristiano Zanin sugeriu 11 anos de pena e Luiz Fux, um ano e seis meses.

Débora, atualmente em prisão domiciliar, foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Moraes afirmou que a cabeleireira “dolosamente aderiu a propósitos criminosos” que ameaçavam a ordem democrática, estando em Brasília na véspera dos eventos de 8 de janeiro, onde pediam um golpe de Estado.

Ela foi condenada a pagar R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, sendo o valor dividido entre todos os condenados por atos de 8 de janeiro.

Quanto ao regime de cumprimento, mesmo com a alta condenação, Débora pode progredir para o regime semiaberto até o final do ano ou manter a prisão domiciliar por ser mãe de crianças menores de 12 anos.

Desde sua colocação em prisão domiciliar, ela se tornou símbolo da proposta de anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro, sendo frequentemente utilizada por bolsonaristas para criticar o STF.

Ministros destacaram que a narrativa que a apresenta apenas como uma mãe de família minimiza sua atuação e descontextualiza os ataques às instituições em 8 de janeiro. A prisão de Débora, afirmam, se tornou um fator de pressão contra o STF, mas desde sua saída, os bolsonaristas não conseguiram encontrar novos símbolos para a anistia.