STF conclui julgamento e resolução da Câmara para suspender ação da trama golpista se restringe a Ramagem
STF reafirma andamento da ação contra outros réus no caso de tentativa de golpe. A decisão mantém os crimes relacionados à trama golpista, exceto para o deputado Alexandre Ramagem em dois delitos específicos.
Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje o julgamento sobre a suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe.
Todos os cinco ministros da Primeira Turma votaram até o final de semana, finalizando a análise formalmente às 11h de terça-feira (13).
A decisão foi unânime: a suspensão não se aplica a outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A paralisação do processo só abrange Ramagem em relação a dois crimes de dano relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O andamento da ação continua para os crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.
Esses delitos iniciaram em 2021, quando Ramagem chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, prevaleceu, com apoio dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A resolução foi considerada inaplicável a outros corréus como Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, entre outros mencionados por Moraes.
O ministro ressaltou que os requisitos da imunidade são claros e não se aplicam a infrações penais antes da diplomação.
A discussão sobre o alcance da suspensão está, segundo os ministros, “assunto encerrado”, apesar das tentativas de líderes da oposição na Câmara para recorrer.