STF condena Carla Zambelli por unanimidade a 10 anos de prisão e perda do mandato
Ministra do STF vota por condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao CNJ. A decisão unânime também implica na perda do cargo da deputada federal.
Ministro Luiz Fux do STF condena a deputada Carla Zambelli (PL) por invasão ao sistema do CNJ.
Zambelli recebeu 10 anos de prisão e perderá o cargo. A condenação foi unânime, com 5 votos a 0.
A parlamentar pode apresentar embargos de declaração que não alteram a condenação, mas atrasam o trânsito em julgado do processo.
A Câmara dos Deputados precisa autorizar sua prisão, assim como a perda de mandato. O STF pode agir autonomamente se a pena for superior a 120 dias.
O voto do relator Alexandre de Moraes destacou a “ligação umbilical” de Zambelli com o hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
Ambos devem pagar R$ 2 milhões por danos coletivos e multas individuais, além de R$ 2,1 milhões para Zambelli e R$ 520 mil para Delgatti.
A acusação afirma que Zambelli coordenou a invasão que gerou um mandado falso de prisão contra Moraes. Delgatti confessou o crime e trouxe provas de pagamentos realizados por um ex-assessor da deputada.
Investigações da Polícia Federal indicaram envolvimento direto de Zambelli no ataque ao sistema do Judiciário, planejado para desestabilizar a credibilidade do Poder Judiciário.
Além desse caso, Zambelli responde por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, com maioria para condenação, mas julgamento suspenso por pedido de vista.