STF condena homem que furtou bola autografada por Neymar nos atos de 8 de janeiro
STF condena Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro. O réu é responsabilizado por diversos crimes, incluindo furto qualificado e tentativa de golpe de Estado.
Supremo Tribunal Federal (STF) condena Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O réu ficou conhecido por furto de bola autografada por Neymar durante a invasão ao Congresso Nacional. Além da prisão, multa de R$ 65,3 mil foi aplicada.
Fonseca Júnior foi condenado por:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração do Patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
- Furto qualificado
O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou na segunda-feira (30). O relator, ministro Alexandre de Moraes, teve voto favorável, enquanto Luiz Fux e Cristiano Zanin propuseram penas menores, mas foram derrotados.
O entendimento do STF foi que Fonseca Júnior participou ativamente dos atos organizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, visando destituir Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele participou da depredação do Congresso e devolveu a bola à polícia 20 dias depois, alegando que a encontrou no chão. Foi preso pela Polícia Federal em 17 de março de 2023 e recebeu prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em abril.
A defesa questionou a falta de provas que individualizassem a conduta de Fonseca Júnior e alegou violação do princípio de ampla defesa. A Primeira Turma negou os pedidos de suspeição e anulação da ação.
O ministro Moraes destacou que a conduta foi voluntária e ativa no movimento criminoso e que a devolução tardia da bola contraria a defesa de proteção ao objeto.
Além da pena de 17 anos, o relator também determinou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser dividida com outros condenados. O STF já condenou mais de 500 pessoas pelos atos de depredação. O julgamento de autoridades, como Jair Bolsonaro, está em andamento e Fonseca Júnior cumprirá pena em regime fechado.