STF condena homem que sentou na cadeira de Moraes durante 8 de Janeiro
Réu foi julgado por crimes relacionados aos atos de vandalismo em Brasília. Além da pena de prisão, ele terá que ressarcir os danos causados aos edifícios do Supremo.
Supremo Tribunal Federal condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
O réu ficou conhecido por ter sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravado um vídeo com ofensas.
Além da pena de prisão, Fábio terá que pagar R$ 30 milhões pelos danos causados, valor que será dividido entre todos os condenados.
Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado
- deterioração do patrimônio tombado
- associação criminosa armada
Durante a invasão ao Supremo, Fábio usou luvas e máscara para impedir identificação e gravou um vídeo no plenário.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que as provas mostram a adesão de Fábio ao movimento antidemocrático, caracterizando sua coautoria nos delitos.
O voto pela condenação teve apoio dos ministros Flávio Dino (15 anos) e Cristiano Zanin (fixou pena de 15 anos). Luiz Fux votou por 11 anos de prisão e a ministra Cármen Lúcia não participou do voto.
Os advogados de Fábio argumentaram sobre incompetência do STF e cerceamento de defesa, afirmando que ele não participou da invasão ou incitou os atos.