STF condena mais 119 pessoas por participação nos atos do 8 de Janeiro
STF condena 119 réus por atos de vandalismo em Brasília. Decisões foram baseadas em provas de crimes coletivos com penas variando de restrição de direitos a 17 anos de prisão.
Supremo Tribunal Federal (STF) condena 119 envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu, destacando que os réus tentaram derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.
Julgamentos ocorreram em sessões virtuais entre junho e agosto de 2023.
Penas severas aplicadas aos 41 réus por invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF:
- 20 réus: 14 anos de prisão;
- 10 réus: 17 anos;
- 8 réus: 13 anos e 6 meses;
- 2 réus: 13 anos e 8 meses;
- 1 réu: 12 anos.
Entre 78 réus por crimes de menor gravidade, 70 tiveram pena de um ano de detenção, substituídas por restrição de direitos. Os restantes, sentenciados a 2 anos e 5 meses, descumpriram medidas cautelares.
Moraes afirmou que houve crime de autoria coletiva, com provas de mensagens, fotos, vídeos e registros de câmeras. As defesas alegaram falta de eficácia dos atos e ausência de crime coletivo.
Os réus por crimes menos graves terão de pagar indenização total de R$ 5 milhões, enquanto os 41 condenados por crimes graves pagarão no mínimo R$ 30 milhões.
Condenados por crimes menores deixarão de ser réus primários com a decisão definitiva.
O ministro Moraes destacou que mais de 500 pessoas confessaram e firmaram acordo em situações semelhantes.