STF decide vetar revista íntima 'vexatória' em visitantes de presídios

Supremo Tribunal Federal (STF) aprova, por unanimidade, tese que considera inadmissíveis as revistas íntimas vexatórias em presídios.

A decisão, que declara ilícitas as provas obtidas por esses procedimentos, foi tomada após debates que se arrastavam desde 2020.

A revista íntima envolve o desnudamento e inspeção íntima de visitantes, o que pode causar humilhação.

Para o STF, essas revistas são consideradas exames invasivos, e a validade das provas obtidas é questionada. Exceções só ocorrem mediante decisões judiciais específicas.

A Corte também ressalta que a autoridade administrativa pode negar visitas se houver indícios robustos de que o visitante possua itens proibidos.

A tese aprovada é composta por seis pontos que explicam as interdições determinadas pelo STF.