STF derruba decisão que suspendia concessão de escolas à iniciativa privada em SP
STF autoriza concessão de escolas à iniciativa privada em São Paulo após suspensão do TJ-SP. Medida cautelar garante a continuidade dos contratos de Parceria Público-Privada em meio a polêmica sobre a gestão educacional.
STF suspende decisão do TJSP: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (19), pela continuidade dos contratos de Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão de escolas em São Paulo.
Decisão do Presidente do STF: O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a proibição imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia barrado a abertura de licitação para concessão administrativa das escolas estaduais.
Motivo da Suspensão: A medida foi solicitada pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo após a Justiça de São Paulo ter, na semana anterior, invalidado leilões realizados pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Argumentos da Justiça: O juiz Luís Manuel Fonseca Pires argumentou que tal concessão comprometeria a educação pública, afetando autonomia pedagógica e gestão democrática nas unidades escolares.
Avaliando Riscos: O STF destacou que a paralisação da concessão poderia lesar a ordem pública e influenciar a política educacional, afetando o ambiente escolar e a oferta de vagas.
Modelo de Gestão: Tarcísio propôs construir e gerir 33 escolas, com serviços de manutenção e um investimento de R$ 2,1 bilhões, com contrato de 25 anos.
Leilões: Os leilões ocorreram em outubro e novembro de 2024.