STF determina regras para reduzir a letalidade policial no Rio
Supremo Tribunal Federal estabelece novas diretrizes para diminuir a letalidade nas operações policiais no Rio de Janeiro. O plano inclui monitoramento rigoroso e obrigação de transparência nas ações das forças de segurança.
STF Homologou Plano do Rio para Reduzir Letalidade nas Operações Policiais
No dia 3 de abril de 2025, o STF homologou parcialmente o plano do governo do Rio para baixar a letalidade policial, impondo medidas extraordinárias para garantir a efetividade da redução.
Entre as determinações estão:
- Elaboração de um plano para retomar territórios dominados por organizações criminosas;
- Incorporação de ferramentas de monitoramento qualificado dos índices de letalidade;
- Publicização dos dados sobre mortes em operações por corporação, civil ou militar.
O presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, destacou a queda de 52% nas mortes policiais entre 2019 e 2023, reconhecendo a relevância das decisões liminares do relator Edson Fachin.
Fachin afirmou que o objetivo central da ação é cumprir a decisão da Corte IDH, buscando a redução da letalidade policial, sem julgar a conduta dos policiais.
O governador Cláudio Castro criticou intervenções do STF, alegando que estavam retirando o direito à segurança pública das comunidades. Fachin rebateu, enfatizando que os problemas sociais preexistentes não podem ser atribuídos apenas ao STF.
A ação, conhecida como “ADPF das Favelas”, foi movida por movimentos sociais em 2019, devido a violações em operações policiais e a omissão do estado em elaborar um plano efetivo de segurança.
A análise do caso pelo STF começou em novembro de 2024, com a participação de diversos representantes sociais e políticos.
Desde 2019, o STF determinou várias medidas provisórias focadas na redução da letalidade policial.