STF deve manter projeto da Câmara que aumenta para 531 número de deputados
Projeto que aumenta número de deputados federais avança na Câmara e pode garantir mais vagas nas eleições de 2026. Supremo Tribunal Federal não deve considerar a medida inconstitucional diante das decisões anteriores sobre representatividade.
Projeto aumenta o número de deputados federais não deve ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto, costurado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conta com o aval de ministros e deve ser aprovado pela Corte.
No texto aprovado em 6 de fevereiro, são previstas 18 novas vagas, elevando o total de deputados de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. O projeto ainda necessita de aprovação do Senado.
A criação das novas cadeiras surge após uma decisão do STF que obriga o Congresso a revisar a distribuição das cadeiras com base na população até junho de 2025.
Interlocutores do STF afirmam que o projeto não confronta essa determinação, pois busca corrigir a distorção de proporcionalidade provocada por mudanças populacionais.
Um ministro do STF acredita que não há empecilho constitucional para o aumento, desde que a lei complementar apropriada seja alterada.
A ação no STF foi movida pelo governo do Pará, que alegou direito a mais quatro deputados. A distribuição atual foi feita em 1993, prevendo revisões que nunca ocorreram.
Caso o Congresso não cumpra a determinação até 1º de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode fixar o número de deputados de cada Estado.
A ideia original eram 14 novas vagas, mas o total aprovado foi 18. O impacto fiscal é estimado em R$ 64,6 milhões por ano, que pode ser absorvido pelo orçamento atual da Casa.