STF discute hoje ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS
Audiência tem o objetivo de definir um calendário para o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. AGU busca evitar a judicialização em massa e assegurar que aposentados e pensionistas não fiquem prejudicados.
Audiência de Conciliação no STF acontece hoje, dia 24, sobre ressarcimento de valores descontados fraudulentamente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A reunião foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que também pede autorização para um crédito extraordinário no orçamento público, destinado aos pagamentos em 2025 e 2026, fora do teto de gastos federais.
Convocada pelo ministro Dias Toffoli, a audiência terá participação do INSS, AGU, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).
O advogado-geral, Jorge Messias, afirmou que o calendário de pagamentos depende da aprovação do STF. A AGU pediu suspensão dos processos em andamento sobre os descontos, visando evitar judicialização em massa.
Até dia 20, foram registradas 3,5 milhões de manifestações de não reconhecimento de descontos associativos. Estima-se que o total chegue a 4,1 milhões de contestações.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., destacou um bloqueio de R$ 2,8 bilhões em patrimônio de fraudadores, suficiente para atender os 3,2 milhões de pedidos. Os pagamentos estão planejados em lotes a cada 15 dias.
A AGU planeja que os ressarcimentos sejam feitos em parcela única e de forma simplificada ainda este ano. O governo garantirá a devolução ao segurado caso não haja resposta da entidade responsável pelo desconto em 15 dias úteis.
Beneficiários devem registrar contestações pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.