STF encerra votação, contraria Câmara e mantém ação contra Ramagem
STF mantém processo contra deputado Alexandre Ramagem, acusado de tentativa de golpe. Decisão limita a suspensão de ações penais apenas a crimes cometidos após sua diplomação.
Decisão do STF mantém processo contra deputado Alexandre Ramagem
No último sábado (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que parte do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve continuar. O parlamentar é acusado de tentativa de golpe de Estado.
A decisão ocorre em um momento onde a Câmara dos Deputados havia tentado suspender a ação durante o mandato de Ramagem. No entanto, os ministros afirmaram que a Câmara não tem competência para barrar ações penais do STF, especialmente crimes cometidos antes da diplomação do deputado.
Os crimes atribuídos a Ramagem, relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, que ocorreram após sua diplomação, poderão ser temporariamente suspensos, mas os demais crimes – como tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa armada – continuarão a tramitar normalmente.
A decisão é um golpe nas tentativas da oposição bolsonarista de barrar investigações envolvendo seus aliados. Isto se dá em resposta à denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 indivíduos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e outros ministros reforçaram que o Legislativo não pode interferir nos processos penais da Corte. No mês anterior, o STF já havia alertado a Câmara sobre esses limites.
A suspensão de processos criminais contra deputados é prevista no Artigo 53 da Constituição, mas os crimes devem ter ocorrido após a diplomação do parlamentar, que foi em dezembro de 2022.
Ramagem foi acusado de participar da trama golpista junto com outras sete pessoas. Ele, que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é alvo de investigações por uso indevido da estrutura do órgão para espionagem.
Núcleo 1: Os réus da trama golpista, denominados "núcleo 1", tiveram a denúncia aceita por unanimidade pelo STF em 26 de março. Eles incluem:
- Jair Bolsonaro
- Outros militares e civis do círculo próximo do ex-presidente