STF fará audiência de conciliação nesta terça sobre ressarcimento de vítimas de fraudes no INSS
Ministro do STF promove audiência para discutir ressarcimentos a aposentados vítimas de fraudes. Propostas do governo incluem devolução administrativa e suspensão de prazos legais para indenizações.
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (24), às 15h, sobre as indenizações a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes em descontos no INSS.
Participarão representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).
Os órgãos de governo levarão propostas de acordo para ressarcimento as vítimas.
A AGU pediu ao STF que o ressarcimento seja feito administrativamente, evitando ações judiciais. Essa solicitação está na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Operação “Sem Desconto”, que apura fraudes.
Além disso, a AGU deseja a suspensão do prazo de prescrição para que as vítimas possam buscar ressarcimento enquanto os valores são recuperados administrativamente.
Outro ponto é o pedido da AGU para que o governo federal abra crédito extraordinário fora do teto fiscal, para facilitar a devolução dos valores aos prejudicados. Isso já foi autorizado pelo STF em situações anteriores.