STF forma maioria contra concessão de liberdade condicional a Daniel Silveira
Ministros do STF votam pela manutenção da prisão de Daniel Silveira, destacando o descumprimento de condições da liberdade condicional. O julgamento segue no plenário virtual, com alguns votos ainda pendentes até o prazo final.
STF nega liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso em regime semiaberto.
Até agora, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da decisão do relator, Alexandre de Moraes. Faltam votar Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
O julgamento, que acontece no plenário virtual, termina às 23h59 de sexta-feira (28).
Os ministros analisam um recurso da defesa contra a decisão de Moraes que revogou a liberdade condicional de Silveira em 13 de fevereiro, determinando seu retorno ao regime semiaberto. Moraes afirmou que o ex-parlamentar descumpriu diversas condições, incluindo uma saída não autorizada para emergências médicas.
A defesa argumenta que a saída foi urgente e criticou a decisão como “pessoal e vingativa”. No entanto, Moraes ressaltou que Silveira violou as condições da pena em 227 oportunidades sem justificativas plausíveis.
Silveira foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e por incentivar a violência contra ministros do Supremo. Sua prisão ocorreu em 16 de fevereiro de 2021, após a divulgação de um vídeo com ataques a integrantes da Corte.