STF forma maioria para condenar homem que sentou na cadeira de Moraes no 8 de Janeiro

STF condena Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O julgamento pela Primeira Turma teve 3 votos a 0 pela condenação, mas a pena ainda não está definida. Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por 17 anos, enquanto Cristiano Zanin sugeriu 15 anos. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Fábio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• dano qualificado
• deterioração do patrimônio tombado
• associação criminosa armada

Ele foi identificado por gravar um vídeo sentado na cadeira do ministro Moraes, fazendo ofensas. Na ação, utilizou luvas e uma máscara para dificultar a identificação.

Moraes destacou que as provas mostram a “adesão subjetiva” de Fábio ao movimento antidemocrático e sua coautoria nos delitos. A sessão do julgamento segue em formato virtual até terça-feira (5).

Os advogados de Fábio alegaram preliminares, contestando a competência do STF e afirmando que o réu não participou dos atos de invasão ou depredação.

*Com informações da Agência Brasil
Publicado por Carol Santos