STF forma maioria para limitar decisão da Câmara que suspendeu ação penal com Bolsonaro e Ramagem
STF avança em revisões sobre suspensão de ação penal envolvendo deputado e ex-presidente. Decisão pode permitir que processo contra outros réus continue normalmente.
A Primeira Turma do STF formou maioria nesta sexta-feira, 9, para revisar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal de réus, incluindo o deputado Alexandre Ramagem e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o relator Alexandre de Moraes. O colegiado decidiu que a suspensão deve ser limitada a Ramagem e apenas para os crimes cometidos após sua diplomação em dezembro de 2022.
Caso a decisão seja confirmada, a ação penal seguirá para os outros réus e para os demais crimes de Ramagem.
O julgamento, iniciado em uma sessão extraordinária do plenário virtual, deve durar até terça-feira.
Moraes defendeu que a Constituição prevê critérios para suspender a ação penal de parlamentares, ressaltando:
- Imunidade é personalíssima e aplica-se somente ao parlamentar.
- Suspensão de ação penal é válida apenas para crimes após a diplomação.
Segundo ele, "não há dúvidas" de que a Constituição admite a suspensão apenas para crimes reconhecidos pelo Tribunal após a diplomação.