STF forma maioria para manter ação contra Ramagem e derruba manobra da Câmara que podia ajudar Bolsonaro
STF mantém ação penal contra Alexandre Ramagem por crimes graves, enquanto outras acusações ficam suspensas até o fim do mandato. Decisão contraria a Câmara dos Deputados, que havia aprovado a suspensão integral do processo.
STF derruba parcialmente suspensão de ação penal contra deputado Alexandre Ramagem
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (9), pela continuidade de três dos cinco crimes imputados ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux determinaram que Ramagem remaina réu pelos crimes de:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa
As acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foram suspensas até o fim do mandato de Ramagem, por ocorrerem após sua diplomação em dezembro de 2022.
Alexandre de Moraes ressaltou que a Constituição limita a suspensão de processos penais a crimes cometidos após a diplomação. Zanin concordou e comentou que estender a suspensão a crimes anteriores seria um “equívoco jurídico”.
A decisão do STF contraria a Câmara dos Deputados, que havia aprovado, em 7 de dezembro, a suspensão integral da ação penal por 315 votos a 143, afetando também outros réus, incluindo Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Ramagem fez parte do núcleo que tentou articular o golpe para manter Bolsonaro na presidência.
O julgamento no STF prossegue até a próxima terça-feira (13), aguardando os votos de Flávio Dino e Cármen Lúcia.