STF forma maioria para manter multa de R$ 40 mil a Bolsonaro imposta pelo TSE

STF mantém multa de R$ 40 mil a Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter a multa de R$ 40 mil imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.

A multa foi aplicada devido a propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições de 2022.

A defesa de Bolsonaro tenta reverter a punição em um recurso que está sendo analisado no plenário virtual, com a sessão iniciada na sexta-feira e encerrando em 4 de abril.

O relator, Flávio Dino, votou para manter a decisão do TSE, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido por ter defendido Lula no processo original.

A multa decorre do pagamento de Bolsonaro para impulsionar uma página que redirecionava o eleitor para outro site com críticas a Lula, o que infringe as regras de campanha que proíbem ataques aos adversários.

No recurso ao STF, a defesa argumentou que o conteúdo era "expressamente lícito" e questionou a proibição de endereços que levem a URLs com matérias desfavoráveis aos oponentes.

Flávio Dino justificou seu voto pela rejeição do recurso com base em uma questão técnica, afirmando que o reexame de fatos e provas do julgamento do TSE não era viável no tipo de ação apresentada.