STF: Fux diverge e vota contra medidas restritivas impostas a Bolsonaro; placar fecha em 4 a 1 contra ex-presidente

Ministro do STF Luiz Fux votou contra a determinação de Alexandre de Moraes para que o ex-presidente Jair Bolsonaro use tornozeleira eletrônica.

Fux foi o último a se manifestar na Primeira Turma, onde o placar final ficou em 4 a 1, com os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia a favor de Moraes.

Além da tornozeleira, as medidas contra Bolsonaro incluem:

• Proibição de uso de redes sociais;
• Proibição de se aproximar de embaixadas;
• Recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias de semana;
• Recolhimento integral em fins de semana e feriados.

No seu voto, Fux argumentou que a amplitude das medidas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação.

O ministro destacou a necessidade de uma demonstração concreta para a imposição de cautelares penais e afirmou que não vê, neste momento, a necessidade dessas medidas.