STF homologa acordo que altera o uso de câmeras por policiais de SP; veja as mudanças

STF homologou acordo sobre câmeras corporais para policiais militares de São Paulo nesta quinta-feira (8).

O acordo foi firmado entre Defensoria Pública, Ministério Público e o governo estadual, mediado pelo STF. A decisão é resultado de meses de debates sobre o uso das câmeras, essenciais para a transparência e fiscalização das ações policiais.

Em maio de 2024, o governo de SP substituiu o modelo de gravação ininterrupta por um que permitia aos policiais controlar os dispositivos. Isso gerou críticas, pois poderia dificultar investigações sobre a violência policial.

O Ministério da Justiça recomendou a gravação ininterrupta em todo o país, mas SP manteve sua política, testando o novo sistema em São José dos Campos.

Em dezembro de 2024, a Defensoria obteve uma decisão que condicionava a mudança à comprovação técnica de eficiência. Após testes e audiências mediadas pelo STF, um novo acordo foi firmado:

• O modelo de gravação agora será controlado remotamente pelo COPOM.
• O sistema contará com tecnologia de gravação retroativa.
• O número de câmeras aumentará de 10 mil para 15 mil.
• Prioridade de alocação para áreas de alta e média letalidade.
• Gravação obrigatória em operações de grande porte e em comunidades vulneráveis.

Transparência e fiscalização serão ampliadas: Defensoria e Ministério Público terão acesso direto às imagens sem autorização judicial. O estado divulgará informações sobre distribuição, dispositivos em operação e normas de uso.

Relatórios sobre o uso das câmeras serão publicados semestralmente.

O governador Tarcísio de Freitas defendeu o novo modelo, afirmando que é mais eficiente e econômico, destacando que 97% das gravações anteriores eram de rotina.

O novo sistema visa modernizar a tecnologia e economizar recursos, garantindo melhor alocação de câmeras em áreas de risco. A implementação do acordo será monitorada pela Defensoria Pública e Ministério Público.