STF homologa acordo que amplia uso de câmeras corporais na PM de São Paulo
A ampliação do uso de câmeras corporais visa aumentar a transparência nas ações policiais e melhorar a segurança tanto para os agentes quanto para a população. O acordo busca equilibrar a eficácia das operações policiais com a proteção dos direitos humanos.
Homologação de acordo pelo STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou hoje um acordo para ampliar o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo.
O acordo prevê um aumento de 25% no número de câmeras, totalizando 15 mil equipamentos. O uso será obrigatório em:
- Regiões com câmeras disponíveis;
- Operações de grande porte;
- Incursões em comunidades vulneráveis;
Barroso destacou que todos os batalhões considerados de alta e média prioridade serão atendidos. O uso de câmeras também será exigido em operações para responder a ataques contra policiais militares, priorizando aqueles equipados com as câmeras. Caso não seja possível, justificativas técnicas ou administrativas devem ser apresentadas.
Barroso afirmou que o acordo foi resultado de um diálogo construtivo entre Estado de São Paulo, Defensoria de São Paulo e Ministério Público de São Paulo.
Ele ressaltou que a decisão considera o aumento de mortos em operações policiais e mudanças nas políticas públicas relacionadas ao uso de equipamentos, especificamente pelo Programa Muralha Paulista.
Além disso, o Estado se comprometeu a:
- Fortalecer o programa de capacitação sobre o uso adequado das câmeras;
- Editar, em até 60 dias, uma norma com diretrizes e procedimentos operacionais.
Barroso concluiu que o acordo alcança um ponto de equilíbrio entre a liberdade da Administração Pública e o respeito aos direitos fundamentais.