STF inicia julgamento sobre perdas de poupadores nos planos econômicos, entenda
Julgamento no STF pode determinar indenizações para poupadores prejudicados por planos econômicos das décadas de 80 e 90. A decisão promete influenciar diretamente tanto os consumidores quanto o setor financeiro brasileiro.
Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje (16) o julgamento sobre indenizações para usuários da poupança prejudicados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, nas décadas de 1980 e 1990.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, com início às 11h e término previsto para o dia 23.
A ação foi apresentada em 2009 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que quis suspender decisões judiciais que garantiam reposição de perdas, mas o mérito ainda não foi decidido. O relator é o ministro Cristiano Zanin.
Em 2018, o STF homologou um acordo entre bancos e poupadores, estabelecendo indenizações para perdas nos planos Bresser, Verão e Collor 2. O Collor 1, que confiscou valores das contas, foi incluído em um aditivo em 2020.
O prazo para adesão ao acordo foi prorrogado por 60 meses, mas terminou recentemente. O resultado do julgamento poderá criar novas regras para indenizações e redefinir os direitos dos poupadores.
O caso é acompanhado de perto por milhares de brasileiros que sofreram perdas e buscam compensação. Poupadores e entidades de defesa do consumidor apoiam a reposição, enquanto o setor financeiro alerta para um possível impacto bilionário sobre o sistema bancário.
A decisão do STF determinará se os bancos continuarão obrigados a compensar os clientes e sob quais condições.