STF julga extensão da fidelidade partidária a cargos majoritários
Supremo Tribunal Federal avalia possibilidade de aplicar fidelidade partidária a cargos majoritários. Mudança pode alterar a dinâmica do poder político e a relação entre partidos e eleitos no Brasil.
O STF inicia julgamento sobre a fidelidade partidária nesta sexta-feira (15.ago.2025). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo PSDB e apoiada pelo PSB e MDB, pode alterar as regras para detentores de cargos majoritários.
A ADI busca que o artigo 22-A da Lei nº 9.096/95 inclua prefeitos, governadores, senadores e o presidente na perda de mandato por desfiliação sem justa causa. Atualmente, essa regra aplica-se apenas a deputados e vereadores.
Desde a proibição do financiamento privado de campanhas, 9 governadores mudaram de partido. Também, Jair Bolsonaro se desfilou do PSL, o partido pelo qual foi eleito.
O PSDB argumenta que a fidelidade partidária é crucial para a coerência ideológica e a previsibilidade do sistema político. Bruno Araújo, ex-presidente do PSDB, defende que a utilização de recursos partidários justifica a lealdade dos candidatos.
A ação busca revisar um precedente do STF (ADI 5.081), que em 2015 decidiu que a regra não aplicava a cargos majoritários. A solicitação inclui uma medida cautelar para impedir que prefeitos mudem de partido antes da posse, por potencial instabilidade política.
Se o STF alterar seu entendimento, pode redefinir a dinâmica de poder nos partidos, fortalecendo os presidentes das legendas e exigindo maior coerência programática.