STF julga recurso de Robinho contra cumprimento de pena por estupro no Brasil

STF analisa recurso da defesa de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a examinar um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, buscando anular a decisão que mantém sua prisão no Brasil.

Robinho está preso desde março de 2023, sob determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual permitiu o cumprimento de uma pena de nove anos imposta pela Justiça da Itália, referente a um estupro coletivo cometido em 2013.

A condenação foi confirmada por todas as instâncias do Judiciário italiano e se tornou definitiva em 2022. A acusação envolve Robinho e outros cinco homens que violentaram uma mulher albanesa em uma boate em Milão.

Após a autorização do STJ para a execução da pena, a defesa recorreu ao STF, que já negou pedidos de liberdade em novembro de 2022. A nova tese da defesa questiona a legalidade da prisão, alegando que a Lei de Migração de 2017 não poderia ser aplicada retroativamente, pois o crime ocorreu em 2013.

O recurso pede que o STF decida sobre a utilização do dispositivo legal neste caso específico. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com prazo até 4 de abril para os ministros registrarem seus votos.

Robinho continua preso na penitenciária de Tremembé, em São Paulo.