STF libera gestão privada de escolas públicas em SP
O STF autoriza a continuidade do processo de concessão de 33 escolas públicas à iniciativa privada, contestando decisões anteriores da Justiça paulista. A parceria visa modernizar a infraestrutura escolar e melhorar a gestão educacional em São Paulo.
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, liberou na 4ª feira (19.mar.2025) a continuidade da licitação de 33 escolas públicas em São Paulo para gestão privada.
Ele atendeu ao recurso da procuradoria do Estado que buscava anular a suspensão da concessão imposta pela Justiça paulista.
Barroso destacou que a suspensão da licitação poderia causar prejuízos à ordem pública e à política educacional do estado.
Na visão do ministro, a PPP (Parceria Pública Privada) de Novas Escolas não retira a titularidade do estado, mas transfere a execução de serviços por tempo determinado.
Essa proposta do governo de Tarcísio de Freitas visa modernizar a infraestrutura das escolas, permitindo que gestores e professores se foquem em atividades pedagógicas.
Os 2 leilões feitos anteriormente foram anulados pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que também havia suspendido contratos do primeiro leilão.
A liminar foi derrubada pelo presidente do TJ-SP, mas uma nova decisão de Pires reitera a necessidade de gestão democrática e participação da comunidade escolar no processo educativo.
Informações da Agência Brasil.