STF mantém decisão que levou sete deputados à perda de mandato
STF reafirma decisão que resultou na perda de mandato de sete deputados e considera retroativa a distribuição das sobras eleitorais. A medida, que altera a dinâmica da representação na Câmara, visa favorecer a democracia e a inclusão partidária.
STF mantém decisão sobre perda de mandatos
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por rejeitar um recurso da Câmara dos Deputados e manteve a decisão que levou sete deputados à perda de mandato.
O recurso buscava postergar a aplicação da decisão, argumentando que a segurança jurídica deveria ser preservada, especialmente no terceiro ano da atual legislatura.
Esse caso envolve as "sobras eleitorais", cadeiras disponíveis na Câmara após a divisão proporcional entre os partidos. Em fevereiro de 2024, o STF decidiu eliminar a exigência de desempenho eleitoral mínimo para participação na divisão, destacando que limitar o acesso às cadeiras remanescentes prejudica a representação democrática.
Apesar dessa decisão inicial, ao analisar um recurso do partido Rede Sustentabilidade, o plenário do STF alterou seu entendimento. A nova determinação permitiu a distribuição das sobras eleitorais com efeito retroativo, impactando as contas realizadas após as eleições de 2022.
Isso resultou na substituição de sete deputados na Câmara, gerando repercussões significativas.
Publicado por Nátaly Tenório
Reportagem produzida com auxílio de IA