STF mantém maioria por condenação de Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal
Ministro do STF diverge em julgamento sobre Carla Zambelli, que enfrenta condenação por porte ilegal de arma. A deputada, presa na Itália, aguarda decisão sobre seu pedido de asilo e extradição.
Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Ainda assim, já há maioria pela condenação a cinco anos de prisão e perda do mandato.
Nunes Marques foi o primeiro a votar na retomada do julgamento e havia solicitado vista do caso em março. No processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de perseguir o jornalista Luan Araújo com uma arma durante as eleições de 2022.
Zambelli nega as acusações, mas a maioria dos ministros acompanhou o relator Gilmar Mendes, que afirmou que sua reação armada não tem respaldo legal. Mendes destacou que a deputada restringiu a liberdade de Luan sob grave ameaça.
Além de Mendes, votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Em 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma, tentando escapar do mandado de prisão expedido por Moraes. A Justiça italiana decidiu mantê-la detida. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em maio, pediu asilo político na Itália, e o governo brasileiro solicitou sua extradição.
A análise do pedido de extradição pela Justiça italiana não possui prazo definido.