STF marca audiência para discutir devolução de descontos de aposentados do INSS
Audiência no STF busca conciliação para ressarcimento de valores descontados indevidamente de aposentados. INSS e AGU devem apresentar proposta para evitar mais ações judiciais sobre o tema.
Ministro do STF Dias Toffoli agendou uma audiência de conciliação para o dia 24 de outubro, às 15h. O foco é discutir o ressarcimento de valores descontados fraudulentamente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A medida vem como resposta à ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que questiona como a Justiça lida com os descontos ilegais. A audiência será na sala de sessões da Segunda Turma do STF.
Toffoli também atendeu ao pedido da AGU para suspender o prazo de prescrição das ações judiciais que as vítimas poderiam ingressar.
O INSS e a AGU devem apresentar um plano administrativo para o ressarcimento, incluindo garantias jurídicas para os beneficiários. Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) foram convidados.
A AGU considera a tentativa de conciliação como forma de evitar um litígio prolongado e mitigar danos de possíveis ações judiciais em consequência das fraudes.
Outros pedidos da AGU incluem:
- Suspensão de processos
- Reconhecimento da abertura de crédito extraordinário para ressarcimentos
- Tratamento dos valores como precatórios
Esses pedidos ainda serão analisados. Toffoli destacou a complexidade do tema.
As irregularidades estão sob investigação da Operação Sem Desconto, visando fraudes entre março de 2020 e março de 2025. A iniciativa é parte da ADPF 1236 apresentada pela AGU.