“STF mostrou que, no Brasil, internet não é terra sem lei”, diz Moraes
Moraes destaca a responsabilidade das big techs em relação a atos antidemocráticos enquanto critica a falta de autorregulação nas redes sociais. O ministro questiona a verdadeira liberdade de expressão quando se permite disseminar mensagens de ódio e violência.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, reafirmou, em 4 de julho de 2025, o posicionamento da Suprema Corte sobre a responsabilidade das big techs e a aplicação de penas por atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
Durante palestra no 13º Fórum de Lisboa, Moraes destacou que “no Brasil, a internet não é terra sem lei” e mencionou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Ele exibiu vídeos dos atos de 8 de Janeiro e questionou a autorregulação das big techs. Também apresentou posts com conteúdo homofóbico, racista e nazista, desafiando a ideia de liberdade de expressão nas redes sociais.
Moraes fez uma referência indireta aos Estados Unidos e criticas à criação de paraísos fiscais que incentivam crimes, alertando sobre a necessidade de regulação para evitar a promoção de agressões e incitações a crimes online.
O evento, chamado “Gilmarpalooza”, é uma tradição anual organizada por Gilmar Mendes e aborda o tema “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.
Entidades organizadoras:
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Diversas instituições acadêmicas e de direitos humanos