STF mostrou que, no Brasil, internet não é terra sem lei, diz Alexandre de Moraes em Lisboa
Moraes destaca a responsabilidade das big techs na regulamentação das redes sociais durante painel em Lisboa. Ele critica a liberdade de expressão que legitima discursos de ódio e a invasão das sedes dos poderes em janeiro.
Ministro Alexandre de Moraes do STF afirmou em evento em Portugal que a Corte demonstrou que a internet no Brasil não é uma "terra sem lei".
A declaração ocorreu após ele suspender os decretos do governo e do Congresso sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), convocando uma audiência de conciliação, sem comentar essa decisão.
Moraes foi destaque no painel sobre “Dilemas da Soberania Digital: Big techs e Governos” no 13º Fórum de Lisboa, anualmente frequented por autoridades brasileiras.
Outros participantes do painel incluem os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Tábata Amaral (PSB-SP), além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Durante sua apresentação, Moraes exibiu publicações de redes sociais com teor racista e nazista, questionando que tipo de rede social queremos para o futuro.
Ele criticou a liberdade de expressão que permite a divulgação de mensagens contra direitos de minorias, destacando que a anarquia corresponde à falta de legislação. "Se quisermos anarquia, podemos delegar a organização internacional para as big techs", afirmou.
Moraes também atacou as redes sociais por permitirem a organização do ataque de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três poderes, desmentindo a narrativa de que foram apenas "idosas com Bíblias na mão" participando. "Como vocês podem ver, só senhoras com Bíblias na mão... E nenhuma Bíblia foi apreendida", ironizou, mostrando imagens da depredação.