STF muda julgamento da revisão da vida toda do INSS e aposentados podem ter nova derrota
STF define novo formato e data para o julgamento da revisão da vida toda do INSS, após adiamento da sessão presencial. Especialistas divergem sobre os impactos da mudança, que pode afetar aposentados que buscam a correção de seus benefícios.
STF remarca julgamento da revisão da vida toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da revisão da vida toda do INSS, inicialmente agendado para esta quarta-feira (28). A nova data é entre 6 e 13 de junho, e a análise ocorrerá no plenário virtual.
A revisão da vida toda é uma ação que busca incluir contribuições feitas em outras moedas na aposentadoria, antes do Plano Real. O tema foi aprovado em 2022, mas derrubado em março de 2024. O STF argumenta que a revisão não é permitida devido à reforma da Previdência de 1999, que alterou o cálculo da aposentadoria.
A discussão gera divisões entre especialistas. Alguns acreditam que o julgamento virtual é prejudicial, pois não permite debate entre os ministros. Outros afirmam que, dado o cenário atual, a forma de análise não faz diferença.
A advogada Adriane Bramante destaca que a tese não será aceita no Judiciário, e o STF pode modular os efeitos da decisão. A expectativa é que quem já recebeu a revisão não precise devolver valores, mas seu benefício reverterá ao valor original.
João Badari, do Ieprev, recomenda que aposentados não entrem mais com pedido de revisão. Para aqueles que já estão em processo, busca-se a modulação dos efeitos, protegendo a segurança jurídica.
A mudança de entendimento do STF ocorreu após julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que consideraram o fator previdenciário constitucional. O STF agora analisará o recurso extraordinário 1.276.977, que chegou em junho de 2020.
O ministro Cristiano Zanin questiona a decisão do STJ, argumentando que deveria ter havido uma maioria qualificada para tal decisão.